A Prefeitura de Campo Grande enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza o município a comprar vacinas contra a covid-19 que estão fora dos planos do governo federal.
A proposta permite que o Executivo Municipal adquira doses não fornecidas pelo Programa Nacional de Imunizações. Ainda assim, estas vacinas precisam ter eficácia comprovada e aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
O texto frisa também que a compra dos imunizantes será de caráter emergencial e autoriza o município a firmar parcerias ou participar de consórcios com estados e municípios para realização de pesquisas e produção local de vacinas. Por último, o projeto dá aval para que o Executivo mexa livremente no orçamento vigente para garantir a compra das doses.
Confira todos os detalhes: