Após recomendação do MPT, FCDL/MS orienta empresários sobre assédio eleitoral

Luiz Flávio Viégas Amorim, com supervisão de Karina Anunciato

Jornal das 7 desta segunda-feira (24) falou sobre assédio eleitoral. Na última quarta-feira (19), o MPT (Ministério Público do Trabalho) se reuniu com a FCDL/MS (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul) para assinar uma carta de recomendações ao setor produtivo.

Para a presidente FCDL/MS, Inês Santiago, este é um assunto que merece especial atenção neste período de campanha política, que a orientação aos empresários é importante para previnir este tipo de conduta.

“Nós fomos procurados para assinar uma recomendação, que possui o objetivo de alertar o empresário, por que a polarização, cada  dia mais presente no Brasil, cria um ambiente mais favorável ao assédio eleitoral. As médias e pequenas empresas, às vezes, replicam assuntos que são ilícitos, por isso a federação vê com bons olhos a assinatura desta recomendação”. 

O assunto ganhou destaque após a fala do Ministro Alexandre de Morais, no plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), (12). Só em Mato Grosso do Sul foram 6 registros de assédio eleitoral até o momento. De lá para cá, a justiça eleitoral em parceria com MPT tem intensificado ações de fiscalização.

Segundo a presidente da FCDL, a conversa, o convencimento é natural e fazem parte do jogo democrático. No entanto, o empresário deve ficar atento para que isso não ultrapasse o limite da argumentação.

“O empregador exigia o voto e o uso de vestimenta, do candidato, em local de trabalho e contrário à vontade desse funcionário, o que caracteriza assédio eleitoral, por que ocorre uma pressão psicológica, um constrangimento, para portar esses materiais que façam menção a determinado candidato. O assunto foi acompanhado de perto, justamente para que o funcionário saiba da gravidade de determinada ação de seu patrão e soubesse que isso é errado”.

As orientações do MPT referendadas pela FCDL/MS tem como objetivo garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável.  Em caso de denúncia, o trabalhador pode baixar o aplicativo Pardal, disponível nas lojas de aplicativos de celulares, ou através do site do MPT na página ‘Denuncie’.

Taxas FCO

Ainda nesta sexta-feira (21), a FCDL/MS participou de um encontro com dirigentes do Banco do Brasil para debater a política de taxação de juros do FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste) Empresarial.

De acordo com Santiago este é um assunto que merece total atenção do setor produtivo, uma vez que a política de pós-taxação do financiamento praticada hoje é extremamente prejudicial aos empresários.

“Nós travamos esta luta desde o ano passado quando tivemos um aumento muito grande do IPCA, que é o indexador que corrige o FCO. É importante destacar, que a taxa do FCO  para o agro, ela é pré-fixada. A taxa do FCO para o empresário é pós-fixada. Um empresário que fez o FCO em 2017 contratou com um IPCA de 2,95%. Em 2022 este IPCA chegou a 11.89%. Isso significa que quadruplicou o valor da parcela que ele pagava”.

Além da busca pela equidade da política de taxação do FCO com o agro, a federação busca ainda a negociação da taxa cobrada. Para o agronegócio o percentual é de 2,95% enquanto que para o empresarial varia entre 9,85% a 14%.

A entrevista completa com Inês Santiago, você confere aqui: