Campanha Declare seu Carinho incentiva a solidariedade através do imposto de renda

Karina Anunciato e Michael Franco

Fabrícia Lima, Promotora de Justiça MPMS (Foto: Reprodução)

Um dos compromissos inadiáveis do contribuinte pode se tornar também um ato de solidariedade. Isso porque ao realizar a declaração anual de imposto de renda pessoa física, o cidadão pode destinar até 3% do valor devido a instituições de assistência à criança, adolescente ou idoso.

A Promotora de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), Fabrícia Lima, explicou que a Campanha Declare Seu Carinho vem sendo desenvolvida pelo MPMS com o apoio do Conselho dos Contadores e Receita Federal.

“É possível que 3% do imposto devido seja destinado para o Fundo Municipal da Infância e da Adolescência. Já é aquele imposto que o contribuinte iria pagar, porém ao invés deste recurso seguir para Brasília ele tem um destinação diferenciada, ele vai para o Fundo Municipal da Infância. Ele financia projetos que são apresentados em favor de entidades que estão com a conta em dia, que estão regularizadas e esses projetos beneficiam muitas crianças”.

A opção pela destinação do imposto devido deve ser marcada no ato da declaração. Somente contribuintes que realizam a declaração no modelo completo conseguem participar da campanha. A promotora explicou ainda o passo a passo para marcar a opção de doação no programa da receita federal.

“Tem uma aba que chama Fichas da Declaração – e a opção Doações diretamente da Declaração – clicando ali em Doações diretamente da Declaração vai abrir a possibilidade selecionar criança e adolescente. E desde o ano passado é possível destinar também para o Fundo Municipal do Idoso também até 3%. Na sequência abre a opção de destinação para o fundo do estado ou do município e sendo para o município abre as opções das comarcas”.

A entrevista completa com a promotora de justiça, Fabrícia Lima, você confere aqui: