As últimas decisões e posicionamentos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tem provocado uma verdadeira avalanche de questionamentos sobre a atuação e o limite de ação do Tribunal no decurso do processo eleitoral.
Entre os posicionamentos mais polêmicos neste pleito de 2022, está a Resolução 23.714/2022. A norma que se coloca no enfrentamento à desinformação no âmbito do processo eleitoral, também se mostrou um limitador na manifestação da liberdade de expressão.
Durante a entrevista ao Jornal das Sete, o professor do curso de Direito da UCDB, da matéria de Direito Eleitoral, Érico Fathi, falou sobre o assunto referendado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na segunda-feira (24).
Nesta semana, o TSE se posicionou ainda a respeito da denuncia da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato a reeleição, que questionou a quantidade de inserções de rádio, nas regiões Norte e Nordeste do país. Segundo a coligação do candidato do PL, a campanha teria sido lesada com menos veiculações de propaganda na região.
Em decisão na quarta-feira (28), a justiça eleitoral manifestou o indeferimento da petição inicial por inépcia e determinou a instauração de inquérito para apuração de crime eleitoral praticado pelos autores.
A entrevista completa com Érico Fathi, você confere aqui: