Entregue! Agora a responsabilidade em agir com celeridade na aprovação do Projeto de Lei que prevê a redução da alíquota de 3%do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), na bandeira de escassez hídrica, está nas mãos dos deputados estaduais. Isso porque o governador Reinaldo Azambuja esteve nesta terça-feira (14) na Assembleia Legislativa para entregar o texto, no qual o Governo do Estado abre mão do recolhimento sobre a cota do ICMS da energia.
Durante a coletiva de imprensa, Azambuja frisou que a medida veio acompanhada da pressão de 19 estados que criticaram a iniciativa adotada em Mato Grosso do Sul. Ao todo, o estado deixará de recolher R$36 milhões a cada trimestre.
Azambuja, garantiu ainda que assim que a Assembleia aprovar o projeto, imediatamente ele sancionará e encaminhará a decisão à concessionária de energia, Energisa para que a renuncia de cobraça seja retirada da conta dos consumidores.
Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Paulo Corrêa garantiu que vai buscar consenso entre os deputados para que o trâmite aconteça em no máximo 15 dias, dentro do mês de setembro.
A redução deve ser mantida até abril de 2022, quando a cobrança da bandeira de escassez hídrica termina.
Confira o áudio: