Nesta semana (06), a Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei 2703/22, que prorroga por mais seis meses o prazo final para a instalação de novos projetos de microgeradores e minigeradores de energia fotovoltaica com isenção de taxas pelo uso da rede de distribuição para jogar a energia elétrica na rede. A isenção vai até 2045.
A notícia anima o mercado e os consumidores que ainda não realizaram a instalação do sistema fotovoltaico. A tramitação na Câmara apesar de positiva, ainda exige um pouco mais de cautela já que a proposta deve ser analisada também pelo Senado.
Para o diretor da MS Energy, Ary Zornita, outro ponto importante que leva mais pressão para a discussão é o calendário legislativo.
“Os senadores têm até o dia 22 de dezembro para finalizar a discussão. Antes do fim do ano legislativo”.
O texto aprovado foi um substitutivo do relator, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), para o projeto do deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP).
Segundo o texto, nessa isenção são enquadradas as pequenas centrais hidrelétricas com geração de até 30 MW no conceito de minigeração, permitindo o usufruto da isenção da taxa de fio (TUSD B).
A entrevista completa com Ary Zornita, você confere aqui: