Nesta semana, o Congresso Nacional aprovou a liberação para que Estados, Municípios e a iniciativa privada adquiram a vacina contra a covid-19 por conta própria. No entanto, esta autorização vem cercada de regras o que pode inviabilizar a compra pelos entes federativos, como a centralização da distribuição pelo Ministério da Saúde. O presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) e prefeito de Nioaque, Valdir Couto de Souza Júnior explicou – ao Jornal das Sete desta sexta-feira (05) – que apesar dos prefeitos estarem prontos para fazer a aquisição das vacinas existe o Pacto Federativo entre entes que precisar ser respeitado.
“Nós temos o Pacto Federativo entre o Governo Federal, Estados e Municípios e eles se comprometeram em cumprir o Plano Nacional de Imunização (PNI). Nunca o município é quem compra a vacina, sempre vem do governo federal, eles fazem a entrega e o município faz a aplicação”, esclareceu Souza Junior.
O presidente da Assomasul destacou que em Mato Grosso do Sul, hoje, existem 6 consórcios municipais para a compra da vacina, mas que por enquanto esta opção não é incentivada, já que toda aquisição precisa ser direcionada para o Ministério da Saúde.
“Se algum município fizer aquisição, essa vacina vai seguir para o governo federal para ele fazer a distribuição. Então o momento é de se organizar – e nós temos o Pacto Federativo que o governo apresentou e foi bem claro que vai cumprir o PNI”.
A entrevista completa com o presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul ) e prefeito de Nioaque, Valdir Couto de Souza Júnior, você confere aqui: