‘Não há lockdown’, garante Procurador-Geral de Campo Grande

Karina Anunciato e Michael Franco

O Decreto Estadual que enquadra Campo Grande e outros 42 municípios na bandeira cinza é válido até o dia 24 de Junho (Foto: PMCG)

Mesmo com a imposição de restrições obrigatórias através de Decreto Estadual 15.693 de 9 de junho de 2021 para reduzir a contaminação da covid-19 Mato Grosso do Sul, diferente do que tem se escutado nas ruas, as medidas não caracterizam lockdown garante o Procurador-Geral do Município de Campo Grande, Alexandre Ávalo.

Alexandre Ávalo (Foto: PMCG)

“Não há lockdown. Seria se fosse um fechamento completo, praticamente absoluto de todas as atividades e a lista de atividades que podem funcionar é bastante extensa. Tem várias situações em que a atividade pode funcionar, então o lockdown não representa de fato essa expressão para as restrições que estão estabelecidas no Decreto Estadual”.

Outra situação que tem criado confusão é sobre a imposição da Lei Seca e venda de bebidas alcoólicas. Ávalo explicou que no final de semana foi realizada uma reunião para unificar a interpretação sobre o que está condicionado pelo Decreto. De acordo com a Ata da Reunião e com o Procurdor-Geral a venda está autorizada em supermercados, hipermercados e mercados em temperatura ambiente. O consumo no local está proibido.

“Houve uma reunião no último final de semana tratando de algumas flexibilizações, algumas interpretações, como por exemplo a venda de bebida alcoólica em temperatura ambiente. É possível também o pegue-leve e também o drive-thru de alimentação nos restaurantes”.

Na reunião do sábado ainda ficou estabelecido que serviços de turismo contratados antes da data de entrada em vigor do Decreto Estadual podem ser realizados.

Sensível à dificuldade de diversas categorias econômicas, o Procurador-Geral do Município destacou que na semana passada usou o pedido de flexibilização das regras do Decreto solicitando o adiamento das medidas por 72h. Ele lembrou que o pedido foi acatado em partes pelo governo do estado que atendeu a prorrogação por 48 horas para que os setores econômicos se organizassem para as restrições. No entanto, Ávalo não não exclui a possibilidade de que outras medidas sejam solicitadas caso tenha respaldo técnico.

“Outras justificativas técnicas podem ser apresentadas pelos municípios que entendem pelo não cumprimento integral do Decreto e isso será avaliado pelo corpo técnico da Secretaria de Saúde. No município de Campo Grande, a Secretaria de Saúde está acompanhando e se precisar de alguma justificativa técnica necessária a ser apresentada, será apresentada utilizando o próprio dispositivo do Decreto Estadual.

A entrevista completa com Alexandre Ávalo, você confere aqui: