Pescadores amadores têm apenas uma semana para pescaria, isso porque o período de defeso, conhecido como Piracema, para reprodução dos peixes começa na próxima sexta-feira, 5 de novembro. A proibição vai até 28 de fevereiro de 2022.
“Até 0h do dia 5, ou seja, meia-noite do dia 4, as pessoas podem pescar normalmente, mas existem diversas restrições que se caracterizam como crime, com as mesmas penalidades de pescar durante o defeso, o período de proteção à piracema como: pescar com petrechos proibidos; em local vedado; pescar espécies que devam ser preservadas como a piracanjuba, na Bacia do Paraná, e o dourado, em todas as bacias de Mato Grosso do Sul; e acima da cota permitida (um exemplar de peixe nativo e cinco de piranha); entre outras”, explica o tenente-coronel da Polícia Militar Ambiental, Ednilson Queiroz.
É necessário ter a Autorização Ambiental para Pesca Desportiva. A falta da licença não é crime, mas é infração administrativa com multa, que vai de R$ 300 a R$ 10 mil e apreensão do produto da pesca, barco e motor. Para obter a autorização de pesca amadora, basta se cadastrar no site do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul.
Com o documento, juntamente com o Selo Turismo, o pescador amador fica autorizado a captura e o transporte do pescado, desde que sejam obedecidos os tamanhos mínimos de captura, a cota e o período de pesca.
Menores de 18 anos estão dispensados do pagamento da licença para pesca amadora, mas não têm direito à cota de captura e transporte de pescado. Para ter direito à cota, deverão pagar a taxa ambiental e portar a autorização ambiental, em nome deles.
Outras restrições legais que devem ser observadas são os tamanhos mínimos e máximos para captura das espécies, bem como a cota permitida; evitar pescar em locais proibidos e durante a piracema; e passar pelos postos da PMA para vistoria e lacre do pescado.
A pesca de peixes fora dos padrões permitidos também é passível de prisão em flagrante, com pena de 1 a 3 anos, além de multa de R$ 700 a R$ 100 mil, mais R$ 20 por cada quilo do pescado ilegal, sem contar a apreensão de pescado, barco, motor e apetrechos.