O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, anunciou nesta terça-feira (09) que diferente do que foi anunciado na semana passada, não haverá correção anual no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares.
O valor do imposto cobrado este ano será o mesmo em 2022. De acordo com o prefeito, o congelamento da cobrança tem como objetivo não penalizar o contribuinte de Campo Grande.
Para abrir mão da receita, a Prefeitura levou em consideração o fato de o Município se encontrar em situação de calamidade pública, homologada e referendada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, o que legalmente viabiliza a ação de abrir dos recursos.
No projeto encaminhado à Câmara, a prefeitura justificou que as consequências econômicas da pandemia começaram efetivamente a serem sentidas e elevar o valor de cobrança de referidos tributos seria o mesmo que penalizar duplamente o já sacrificado contribuinte.
Na Câmara, os vereadores apreciaram o projeto de lei complementar 776/21, de congelamento do IPTU, em regime de urgência. Para o presidente da Casa, o vereador Carlão, aprovar o texto com celeridade é a contribuição dos vereadores ao momento econômico dos contribuintes.
“Estamos autorizando o não aumento do IPTU por conta da pandemia. Hoje, temos 15 milhões de desempregados, que não tem como reajustar o salário, por exemplo. É difícil e a Câmara está ajudando quando aprova um projeto dessa magnitude”.
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