Projeto do Governo prevê isenção da conta de energia para inscritos do Cadúnico

Karina Anunciato

A intenção é que o programa comece a valer ainda neste mês de dezembro (Foto: Chico Ribeiro)

Nesta terça-feira (07), o governador Reinaldo Azambuja entregou à Assembleia Legislativa sete projetos de lei em diversas áreas. Entre os projetos apresentados está o Energia Social – conta de luz zero. Segundo Azambuja, o programa visa isentar a conta de 141 mil famílias que estão no CadÚnico e consomem até 220 kWh por mês.

A intenção é que o programa seja implantado ainda neste mês de dezembro. A proposta tem duração de 14 meses, de dezembro de 2021 até janeiro de 2023, podendo ser prorrogada pelo mesmo período. O programa não abrangerá multas, juros e outras despesas dos beneficiários. 

Além do projeto social de energia elétrica, o governo apresentou uma alternativa para quem está com dificuldade de quitar tributos do estado como ICMS, Detran, Fundersul, Imasul, Procon e Agepan. Quanto às dívidas com o Detran, motociclistas de até 162 cilindradas que pagarem o IPVA e o licenciamento de 2022, terão as dívidas anteriores perdoadas.

A pouco mais de uma semana do recesso parlamentar, para garantir que os pedidos apresentados pelo governo sejam atendidos ainda este ano, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa afirmou que os deputados estão mobilizados para votar os projetos.

O último dia de trabalho na Assembleia Legislativa este ano está agendado para o dia 16 de dezembro.